1. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha. A conta é individual e vinculada ao e-mail cadastrado. O usuário é responsável por manter sob sua guarda as credenciais de acesso à conta e às plataformas externas utilizadas para consumir os cursos.
2. Assinatura, compra individual e período de acesso
O plano anual libera acesso ao catálogo ativo durante o período contratado, observadas as condições da oferta apresentada no momento da compra. O acesso não é vitalício, salvo quando uma oferta específica informar expressamente o contrário.
Compras individuais dão acesso ao curso adquirido nas condições informadas na respectiva oferta. Benefícios, bônus, quantidade de cursos, materiais complementares, certificados e duração de acesso podem variar conforme o produto ou plano contratado.
3. Forma de entrega: Telegram e Google Drive
O usuário fica expressamente informado de que o portal utiliza Telegram e/ou Google Drive como meios de disponibilização e entrega de cursos e materiais. O site funciona como ambiente de apresentação, organização, compra, autenticação e direcionamento do acesso, enquanto parte do conteúdo pode ser aberta e consumida fora do domínio cursos.horaweb.com.br.
- o botão de acesso poderá abrir um grupo, canal, conversa, pasta, arquivo ou página externa no Telegram, Google Drive, TeraBox ou outro provedor externo informado na oferta;
- pode ser necessário possuir conta própria no Telegram e/ou Google, estar autenticado e utilizar aplicativo ou navegador compatível;
- o Telegram e o Google Drive possuem termos, políticas, recursos e requisitos técnicos próprios, que podem mudar independentemente deste portal;
- o simples fato de o conteúdo abrir em uma plataforma externa não caracteriza ausência de entrega, desde que o acesso contratado esteja disponível nas condições informadas;
- problemas de login, bloqueios na conta pessoal do usuário, restrições do dispositivo, falta de espaço, conexão de internet ou indisponibilidade exclusiva da conta do usuário devem ser diferenciados de falha efetiva do link fornecido pelo portal.
Horaweb Cursos não se apresenta como proprietário, controlador ou operador do Telegram ou do Google Drive. O uso dessas plataformas como meio técnico de entrega não transfere nem elimina as responsabilidades legais que sejam aplicáveis à relação de consumo entre o usuário e Horaweb Cursos.
4. Uso permitido e condutas proibidas
O acesso é pessoal. É proibido compartilhar login ou links restritos de acesso, revender acesso, reproduzir ou distribuir materiais sem autorização, tentar burlar mecanismos de segurança, realizar raspagem automatizada de dados, explorar vulnerabilidades, disponibilizar conteúdo protegido a terceiros ou utilizar o portal para atividade ilícita.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Conteúdo, catálogo e disponibilidade
O catálogo é dinâmico e pode receber novos cursos, atualizações, reorganizações, substituições, suspensões ou remoções. A disponibilidade de determinado conteúdo pode ser afetada por razões técnicas, comerciais, legais, de licenciamento, segurança, qualidade ou alterações nas plataformas utilizadas para entrega.
A existência de um curso no catálogo em determinado momento não constitui promessa de permanência indefinida, salvo se a oferta específica estabelecer condição diferente.
Se um acesso já adquirido deixar de funcionar, o usuário deverá comunicar o suporte para verificação. Conforme a situação concreta e a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas como correção do link, restauração do acesso, substituição adequada, crédito, cancelamento ou reembolso.
Materiais extras, arquivos para download, suporte complementar, atualizações e certificados dependem da configuração e da oferta de cada curso.
6. Pagamento e liberação
O checkout pode oferecer Pix, cartão ou outros meios exibidos no momento da compra. A liberação ocorre após a confirmação do pagamento pelo meio utilizado. Cobranças expiradas, recusadas, incompletas, contestadas ou não identificadas podem exigir nova tentativa, atualização dos dados ou geração de outro pedido.
O usuário deve conferir antes da conclusão o produto ou plano escolhido, valor total, período de acesso, forma de entrega e demais condições apresentadas na oferta.
7. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Nas contratações realizadas pela internet, serão respeitados os direitos de cancelamento, arrependimento e reembolso previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir, restringir ou impedir direito que não possa ser afastado por contrato.
Ver política de cancelamento e reembolso8. Ciência prévia e confirmação das condições
Antes de concluir a contratação, o usuário deve ler a oferta e estes Termos. Ao finalizar a compra após receber oportunidade de consultar essas informações, o usuário confirma ciência das características essenciais do serviço contratado, especialmente:
- que os cursos são produtos digitais e o acesso é disponibilizado eletronicamente;
- que a entrega pode ocorrer por Telegram e/ou Google Drive;
- que poderá ser necessário utilizar conta própria nessas plataformas;
- que planos possuem prazo de vigência e não são vitalícios, salvo oferta expressa em contrário;
- que o catálogo pode sofrer alterações ao longo do tempo;
- que eventuais falhas de acesso devem ser comunicadas ao suporte para análise e solução adequada.
Esta confirmação de ciência documenta as informações apresentadas antes da contratação, mas não representa renúncia a direitos assegurados por lei.
9. Suporte e problemas de acesso
O suporte é realizado pelo canal indicado no rodapé. Para agilizar o atendimento, o usuário deve informar nome, e-mail cadastrado, número do pedido quando disponível, curso relacionado e, em caso de erro técnico, descrição do problema e print da tela.
Quando o problema estiver relacionado ao Telegram, Google Drive, TeraBox ou outro provedor externo, o suporte poderá solicitar que o usuário confirme se está autenticado na plataforma correspondente e forneça evidências do erro apresentado, exclusivamente para diagnóstico do acesso.
10. Serviços e plataformas de terceiros
Telegram, Google Drive, meios de pagamento, serviços de e-mail, hospedagem e outros recursos integrados podem sofrer alterações, interrupções ou indisponibilidades próprias. Horaweb Cursos adotará medidas razoáveis para tratar ocorrências que afetem diretamente uma entrega contratada, sem assumir controle sobre a infraestrutura ou as decisões operacionais desses terceiros.
11. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias no portal ou mudanças comerciais, técnicas e legais. A versão vigente e a respectiva data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações não eliminam direitos já constituídos nem modificam retroativamente condições específicas de uma oferta quando isso for vedado pela legislação aplicável.